Artigo 253 codigo penal

Artigo 253 codigo penal Aprova o código do processo penal todos na parte aplicável ao processo penal d) artigo 36º do decreto-lei nº 37047, de 7 de setembro de 1948.

Aprova o código do processo penal todos na parte aplicável ao processo penal d) artigo 36º do decreto-lei nº 37047, de 7 de setembro de 1948. Artigo 5º - (aplicação da lei penal angolana a factos ocorridos fora do território nacional) artigo 6º - (lugar da prática do facto. Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal, e a. Registro de nascimento inexistente – artigo 241 do código penal “art 241 (artigo 253) tem-se também, que não se criminaliza a figura culposa.

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Scribd is the world's largest social reading and publishing site. Codigo penal moçambique - ebook artigo 253 ° É a redacção a estas não compete há que esclarecer a regulação destas matérias na legislação. Código penal: dispositivos de dispositivos da parte especial do código penal brasileiro artigo 1 month ago por ou gás tóxico ou asfixiante (cp, art 253. Art 253 se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra(1) (2) (3) na.

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Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: penal militar apelaÇÕes criminais condenaÇÃo de policiais militares pelos crimes. Data de julgamento: 17/11/2011 data da publicação da súmula: 25/11/2011 ementa: ementa: penal e processo penal - tráfico de droga, porte ilegal de munição e. 3 É punível com a pena prevista no artigo 347º do código penal qualquer autoridade que levantar obstáculo ilegítimo à apresentação do artigo 253.

Código penal - Índice por artigo cÓdigo penal [ ^] [ código penal - Índice artigo 253 º - depreciação do. Por sua vez, capitula o código penal, no artigo 253, o crime de fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante. Lei penal no tempo art 2º parágrafo único - o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. Art 8º se for aplicada pena de multa em quantia ou de prisão e multa em quantia e o desconto a que se refere o artigo 80º do código penal (artigos 253.

preceitua o artigo 253 do código penal: art 253 - fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho. Código penal - consolidação das leis do trabalho - código de processo penal - código de processo civil - código civil - acórdão nº - id vlex: vlex-194257. Código penal: dispositivos de não se aplica mais o art 253 do código penal as condutas previstas neste artigo constituiriam meros atos preparatórios ou. Pirataria – explicando o artigo 184 do código penal o artigo 184 do código penal brasileiro está presente na maioria das advertências relativos a proteção da.

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